TERMO DE CIÊNCIA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO E DIVULGAÇÃO
Pelo presente instrumento, o(a) CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com as condições para contratação dos serviços oferecidos pelo MED X, plataforma privada destinada à divulgação de oportunidades e à conexão entre profissionais médicos.
1. DO OBJETO
1.1. O MED X oferece aos médicos cadastrados uma rede privada para divulgação, publicação, organização e conexão de oportunidades de negócios entre profissionais médicos.
1.2. Os serviços poderão abranger, conforme as categorias disponibilizadas pela plataforma, a divulgação de oportunidades relacionadas à compra, venda ou locação de imóveis, salas, consultórios, clínicas, veículos e outros bens ou oportunidades disponibilizados pelos usuários.
1.3. O serviço contratado consiste na divulgação do anúncio na plataforma e na criação de um ambiente de conexão entre potenciais interessados, não compreendendo a participação do MED X na negociação realizada entre as partes.
2. DA ELEGIBILIDADE
2.1. O MED X é uma rede privada destinada exclusivamente a profissionais médicos devidamente identificados e com CRM ativo, conforme os critérios de acesso estabelecidos pela plataforma.
2.2. O CONTRATANTE declara que as informações profissionais fornecidas no cadastro são verdadeiras e autoriza sua utilização para fins de validação de acesso à plataforma.
3. DA PUBLICAÇÃO E CURADORIA DOS ANÚNCIOS
3.1. Os anúncios encaminhados pelos usuários serão submetidos aos procedimentos de organização e curadoria realizados pela equipe MED X.
3.2. A curadoria realizada pelo MED X não constitui avaliação técnica, jurídica, financeira ou mercadológica do bem ou oportunidade anunciada e não representa certificação de sua qualidade, regularidade ou valor.
4. DA NEGOCIAÇÃO ENTRE OS INTERESSADOS
4.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a negociação ocorre diretamente entre os interessados, sem participação do MED X na definição de preço, condições comerciais ou demais termos do negócio.
4.2. O MED X não representa comprador, vendedor, locador, locatário ou qualquer outra parte envolvida na negociação.
4.3. A eventual manifestação de interesse por determinado anúncio não constitui proposta, promessa de compra, venda ou locação, ficando a negociação sujeita à livre decisão das partes envolvidas.
5. DA NATUREZA DOS SERVIÇOS
5.1. Os serviços prestados pelo MED X são exclusivamente de divulgação, publicação, organização, curadoria e conexão entre usuários da plataforma.
5.2. O MED X não realiza:
a) avaliação de imóveis, veículos ou outros bens;
b) perícia ou avaliação mercadológica;
c) negociação de preço ou condições;
d) representação de comprador, vendedor, locador ou locatário;
e) elaboração, revisão ou análise jurídica de contratos;
f) recebimento, custódia ou transferência de valores relativos aos negócios realizados entre os usuários;
g) análise jurídica, registral, fiscal ou financeira dos bens anunciados;
h) prestação de serviços jurídicos, contábeis ou de avaliação;
i) atos privativos de profissionais legalmente habilitados.
6. DA RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
6.1. O anunciante é integralmente responsável pela veracidade, exatidão, atualidade e legitimidade das informações, imagens, documentos, valores e demais conteúdos fornecidos para publicação.
6.2. O CONTRATANTE declara estar ciente de que a publicação de um anúncio pelo MED X não significa que a plataforma tenha atestado ou garantido a veracidade das informações fornecidas pelo anunciante.
6.3. Antes de realizar qualquer negócio, caberá ao interessado realizar as diligências que considerar necessárias e, quando aplicável, contratar profissionais especializados para análise jurídica, documental, financeira, técnica ou mercadológica.
7. DAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS
7.1. Nas oportunidades envolvendo imóveis, o CONTRATANTE declara estar ciente de que eventual atividade de intermediação imobiliária que, nos termos da legislação aplicável, exija profissional legalmente habilitado deverá ser realizada diretamente pelas partes com o respectivo profissional ou empresa habilitada.
7.2. O MED X não atua como corretor de imóveis, imobiliária ou representante das partes e não participa da negociação imobiliária realizada entre os usuários.
7.3. A publicação de um anúncio imobiliário na plataforma não representa avaliação ou certificação da regularidade jurídica, registral, fiscal ou financeira do imóvel.
8. DA REMUNERAÇÃO
8.1. Pela contratação do serviço, o CONTRATANTE pagará ao MED X o valor fixo correspondente à categoria e ao tipo de anúncio contratado, conforme tabela comercial vigente no momento da contratação.
8.2. A remuneração do MED X é devida pela prestação do serviço de divulgação e publicação contratado.
8.3. O MED X não cobra percentual ou comissão sobre o valor eventualmente negociado entre os interessados.
8.4. O pagamento pela divulgação não garante a realização de qualquer negócio, nem quantidade mínima de contatos, interessados ou propostas.
9. DA AUSÊNCIA DE GARANTIA DE NEGÓCIO
9.1. O CONTRATANTE declara estar ciente de que o MED X não garante a realização de compra, venda, locação ou qualquer outra operação decorrente do anúncio publicado.
9.2. O resultado de qualquer negociação dependerá exclusivamente do interesse, disponibilidade, condições e decisão das partes envolvidas.
9.3. O MED X não será responsável pelo cumprimento das obrigações assumidas diretamente pelos usuários em eventual negócio realizado entre eles, ressalvadas as responsabilidades que lhe sejam atribuídas por lei.
10. DA AUSÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
10.1. A contratação dos serviços não estabelece relação de mandato, representação, sociedade, agência, corretagem ou vínculo empregatício entre o CONTRATANTE e o MED X.
10.2. O MED X não possui poderes para negociar, assinar contratos, assumir obrigações ou receber valores em nome do CONTRATANTE ou de qualquer outro usuário.
11. DA CIÊNCIA DO CONTRATANTE
Ao contratar o serviço, efetuar o pagamento ou manifestar seu aceite eletrônico, o CONTRATANTE declara expressamente que:
I. leu e compreendeu este Termo;
II. compreendeu que o MED X presta serviços de divulgação, publicação, curadoria e conexão;
III. está ciente de que a negociação ocorre diretamente entre os interessados;
IV. está ciente de que o MED X não cobra comissão ou percentual sobre o negócio realizado;
V. compreende que a contratação do anúncio não garante a realização de qualquer negócio;
VI. reconhece que é responsável pelas informações fornecidas para publicação;
VII. compreende que deverá realizar as diligências necessárias antes de concluir qualquer negócio;
VIII. concorda integralmente com as condições estabelecidas neste Termo.
12. DO ACEITE ELETRÔNICO
12.1. O aceite eletrônico realizado pelo CONTRATANTE, mediante marcação da opção “Li e concordo com os termos”, associado aos demais registros da contratação, será considerado manifestação de concordância com este Termo, observada a legislação aplicável.